Aprovados os dois vetos do prefeito a projetos de vereadores

 

 

Aprovados os dois vetos do prefeito a projetos de vereadores

pela Câmara de Campo Largo por unanimidade

 

 

 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 35ª sessão ordinária de 2025, no dia 17/11, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade a ata da 34ª sessão ordinária de 2025, realizada no dia 10/11/2025 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo.

 

Os vereadores, votam em conjunto e em votação única, 68 (sessenta e oito) requerimentos, na sessão ordinária do dia 17 de novembro, segunda-feira, às 15 horas. 

 

Em votação Única, aprovados por unanimidade.

 

1 – Veto do Executivo nº 06/2025 – Autoria Executivo Municipal, prefeito Maurício Roberto Rivabem que apresenta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Scervenski Junior, CUJA SÚMULA "ESTABELECE LIMITES À EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, VISANDO A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

2 – Veto do Executivo nº 07/2025 – Autoria Executivo Municipal, prefeito Maurício Roberto Rivabem que apresenta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de autoria do vereador Rafael Freitas, CUJA SÚMULA "INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO

3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65/2025 de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PR.

 

Com Regime de Urgência solicitado pelos vereadores André Gabardo e Rafael Freitas, aprovado por unanimidade.

 

Em Segunda Votação, aprovados por unanimidade.

 

01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43/2025 – Autoria Executivo Municipal, prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (FMTCP) E O CONSELHO GESTOR DO FMTCP, ESTABELECE AS FONTES DE RECEITA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: EMENDA ADITIVA

02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 83/2025 – Autor: vereador Rogério das Tintas cuja súmula INCLUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 97/2025 – Autor: vereador Junior Polaco Preto cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEGUNDO PEDRO ROSSATTO O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM CARMELA, CONFORME ESPECIFICA. Obs.: SUBSTITUTIVO

 

Usou da palavra na Tribuna da Câmara, o vereador Rafael Freitas.

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão para o dia 24 de novembro, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.