Chamada Pública para Agricultores Familiares ao PAA em Campo Largo

 

Chamada Pública para Agricultores Familiares após habilitação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Campo Largo

 

 

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), anuncia a habilitação inédita do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal.

 

 Com isso Campo Largo passa a integrar oficialmente o programa que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a instituições públicas e sociais como, por exemplo, os quatro CRAS do município, entidades assistenciais, cozinhas comunitárias, escolas e organizações cadastradas.

 

“Esta é a primeira vez que o município é habilitado ao PAA, resultado de um trabalho técnico e administrativo conduzido pela SMAP, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na ampliação das ações de segurança alimentar no município. De uma vez só conseguimos fortalecer o campo e as políticas sociais”, explica o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Bohdan Metchko Filho.

 

Oportunidade

 

Sendo assim, a Secretaria Municipal anuncia a abertura da Chamada Pública nº 06/2025, destinada à seleção de agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa pela modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A medida permitirá que produtores rurais de Campo Largo comercializem seus alimentos diretamente com o poder público, com dispensa de licitação, garantindo tanto renda às famílias locais quanto abastecimento às entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

Entenda esta iniciativa inédita

 

Os recursos do PAA são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e podem beneficiar agricultores familiares enquadrados no PRONAF, garantindo a compra de produtos como frutas, verduras, legumes, processados, grãos e itens orgânicos - todos com preços de referência definidos pela SEAB/DERAL.

 

Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano, conforme as regras nacionais do programa. Todo o funcionamento é público, inclusive a tabela de preços de referência, conforme divulgado ontem (27) no Diário Oficial nº 3067. 

 

Como participar

 

 As inscrições para os agricultores interessados já estão abertas e seguem até 10 de dezembro de 2025, às 16h. É necessário entregar a documentação exigida no Edital, em envelope lacrado, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 3460, Ouro Verde, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

 

Os documentos obrigatórios são: CPF/RG ou CNH, comprovante de residência, extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), certificações de produtos orgânicos (quando houver) e documentos sanitários para alimentos processados. Confira nos anexos do Edital, os modelos de documentos para interpor recurso e para autodeclarações.

 

Há 22 (vinte e duas) vagas para produtores locais e a divulgação do resultado final está prevista para dia 18 de dezembro deste ano, com publicação no Diário Oficial do município. Em janeiro de 2026 será o prazo para a assinatura da Proposta de Fornecimento ao PAA dos selecionados.

 

Critérios de seleção

 

O Edital adota critérios de priorização previstos pela Lei Federal nº 14.628/2023, com pontuações específicas que dão prioridade a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, mulheres agricultoras, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, jovens rurais, agricultores idosos, pessoas com deficiência e produtores orgânicos.

 

Impacto para Campo Largo

 

A SMAP destaca que a implementação deste programa federal é um marco para o município, pois reforça o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável e com a ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

 

A partir da execução do PAA Municipal, em 2026, Campo Largo passará a incentivar ainda mais a produção local, fortalecendo a agricultura familiar. Também será mais uma forma de gerar renda direta para os produtores rurais campo-larguenses, e ao mesmo tempo ampliar a oferta de alimentos frescos e saudáveis à população em vulnerabilidade, o que reforça a política municipal de segurança alimentar.

 

Os interessados devem acessar o Edital nº 06/2025 SMAP na íntegra, a partir da página 16, para verificar se estão aptos a participar e quais os critérios de priorização dos agricultores familiares, bem como conferir outras informações como o cronograma desta Chamada Pública, a tabela de preços, a dinâmica do processo de seleção e de pontuação dos agricultores, e como será o pagamento. 

 

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas procure a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária pelo telefone (41) 3291-5230.

 

Compartilhe com agricultores conhecidos e apoie o fortalecimento da agricultura familiar em Campo Largo.

 

Fonte: PMCL/SMG/SMAP divulgação