Câmara de Campo Largo convoca sessão extraordinária para o dia 26 de janeiro

Câmara de Campo Largo convoca sessão extraordinária

para o dia 26 de janeiro

A Câmara de Campo Largo realiza sessão extraordinária na segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Casa.

A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30-G da Lei Orgânica do Município.

A sessão extraordinária ocorre em razão da análise de matéria urgente e de relevante interesse público, considerando que o início do ano legislativo está previsto para o mês de fevereiro.

O objetivo é deliberar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 7/2026, que trata da prorrogação do prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Campo Largo – REFIS 2025.

Atualmente, o prazo final para adesão ao programa encerra-se em 30 de janeiro, e a proposta busca garantir que os contribuintes tenham mais tempo para regularizar seus débitos junto ao município. A sessão será destinada exclusivamente à deliberação do referido projeto, que já conta com requerimento de tramitação em regime de urgência.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei do Executivo nº 7/2026: “Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Campo Largo – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.903, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências.”

As sessões ordinárias retornam no dia 3 de fevereiro de 2026 (terça-feira), em razão do feriado municipal do dia 2 de fevereiro, data em que se celebra o Dia da Padroeira de Campo Largo. Nas semanas seguintes, as sessões retornam ao dia da semana e horário habitual, às segundas-feiras, às 15 horas.

Fonte: CMCL Divulgação – Foto: Julia Wal