Sessão da Câmara de Campo Largo com cinco projetos e um veto do prefeito

 

Sessão da Câmara de Campo Largo com cinco projetos e um veto do prefeito

 

 

A Câmara de Campo Largo realiza a 2ª sessão ordinária de 2026, no dia 09/02, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

 

Constam da pauta de votações como matérias da ordem do dia que serão apresentadas e lidas em plenário:

 

 

1. - Veto Nº 01 do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº123/2025, CUJA SÚMULA "DEFINE O TRAÇADO DA RUA DOS GIRASSÓIS, JARDIM BUSMAYER, CONFORME ESPECIFICA"

2.  - Projeto de Lei do Executivo nº 73/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DE FORMAÇÃO CIDADÃ E POLÍTICA PARA MULHERES E MENINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3. - Projeto de Lei do Executivo nº 75/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL VOZES E CORPOS DA ANCESTRALIDADE - CULTURA, RESISTÊNCIA E IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA

4. - Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

5. - Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO - PME-CAMPO LARGO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2684 DE12 DE JUNHO DE 2015 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

6. - Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO (PAPANICOLAU) E DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Além da apresentação do Veto e dos Projetos de Lei, entram em apreciação e votação 66 (sessenta e seis) requerimentos de autoria dos vereadores.

 

 Sessão Ordinária da terça-feira (03/02)

 

A 1ª sessão ordinária de 2026 aconteceu no dia 03/02 e na sequência da eleição dos componentes das comissões permanentes para 2026, foram apresentados, lidos, discutidos e votados, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo.

 

Em votação Única, após aprovação do Pedido de Regime de Urgência, foram aprovados por unanimidade

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 06/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 08/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFÍCA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

04 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2026 – Autoria da Mesa Executiva – Presidente Alexandre Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO/PR, PARA O EXERCÍCI FINANCEIRO DE 2026, CONFORMEESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

 

Em segunda votação, foram aprovados por unanimidade

 

 01 - Projeto de Lei do Executivo nº 66/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.860, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 02 - Projeto de Lei do Executivo nº 69/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2025 – Autoria do vereador Athos Martinez, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMONPAR – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2025 – Autoria do vereador Junior Andreassa, cuja súmula INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO A “FESTA DO AGRICULTOR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2025 – Autoria do vereador Junior Polaco Preto, cuja súmula DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DAS COLÔNIAS POLONESAS.

 

Fonte: Câmara de Campo Largo - divulgação