Carnaval e 4ª Feira de Cinzas alteram o dia da 3ª Sessão Ordinária da CMCL

Carnaval e 4ª Feira de Cinzas alteram o dia da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Campo Largo

A Câmara de Campo Largo, em virtude dos feriados, Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, realizou a 3ª sessão ordinária, excepcionalmente, na 5ª feira, dia 19 de fevereiro, no horário regimental das 15 horas.

A alteração ocorre devido o ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, conforme estabelecido em portaria assinada pelo presidente da Casa de Leis, Alexandre Guimarães, com base no artigo nº 19, inciso XXI, do Regimento Interno e nas decisões do processo administrativo nº 10 699/2026.

As atividades administrativas da Câmara foram retomadas normalmente no dia 19 de fevereiro de 2026, data em que também foi realizada a sessão ordinária, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos.

A pauta divulgada na 6ª feira (13/02), aponta as matérias em tramitação que  na sessão aberta ao público e transmitidas pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis foram apreciadas conforme o rito regimental.

Foram apresentados, lidos, discutidos, votados ou encaminhados para as comissões competentes, 01 (um) Veto do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram  65 (sessenta e cinco) requerimentos de autoria dos parlamentares, todos de forma englobada e única.  

Em Votação Única foi rejeitado por maioria:

1. - Veto Nº 01 do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº123/2025, CUJA SÚMULA "DEFINE O TRAÇADO DA RUA DOS GIRASSÓIS, JARDIM BUSMAYER, CONFORME ESPECIFICA"

Em Votação Única foi aprovado por unanimidade, após pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini ser aprovado por maioria.

2. - Projeto de Lei do Executivo nº 11/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3975, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

Projetos Apresentados em Plenário e baixados às comissões competentes:

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026 – Autoria prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4. - Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROJETO ESPORTE NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5. - Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

6. - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026 – Autoria do vereador Junior Polaco Preto cuja súmula NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7. - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026 – Autoria do vereador Gustavo Torres, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8. - Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026 – Autoria do vereador Luíz Scervenski, cuja súmula INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

9. - Projeto de Indicação do Legislativo nº 01/2026 – Autoria do vereador Junior Polaco Preto, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10. - Projeto de Indicação do Legislativo nº 03/2026 – Autoria do vereador Junior Andreassa, cuja súmula NSTITUI O PROGRAMA DE CONVERSÃO DE SANÇÕES PECUNIÁRIAS DE TRÂNSITO EM AÇÕES DE SOLIDARIEDADE HUMANA.

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Sensei Clóvis, Rafael Freitas e Victor Bini.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão para o dia 23 de fevereiro, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.