Acordão do TCE – PR de Campo Largo 2023 na Câmara de Vereadores

Acordão do TCE – PR da prestação de contas

de Campo Largo de 2023 em

tramitação na Câmara de Vereadores 

A Câmara de Campo Largo realiza a 4ª sessão ordinária de 2026, no dia 23/02, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

Aprovação da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

Constaram da pauta de votações como matérias da ordem do dia, sendo apresentadas e lidas em plenário e encaminhamento às comissões competentes, 01 (um) Acordão do TCEPR, 02 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Não foram apresentados requerimentos de autoria dos vereadores.

1. Acordão Nº 01/2026 de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná indicando o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVO Nº 128/2025, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 20225.

2. - Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DE CARGO PUBLICO DE PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICA.

3. - Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.841, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O USO DE CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

4. - Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026 – Autoria do vereador Rafael Freitas cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

5. - - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Crestani cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PLENA MENTE" NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Crestani cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Crestani cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Crestani cuja súmula INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

9. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026 – Autoria do vereador Rafael Freitas cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10. Projeto de Indicação do Legislativo nº 04/2026 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM INTERVENÇÕES HABITACIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS OU INCÊNDIOS, A TOMAR MEDIDAS TÉCNICAS DE CONTENÇÃO E DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA E À VIDA, OFERECENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL GRATUITA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

11. Projeto de Indicação do Legislativo nº 06/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Crestani cuja súmula INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Uso da Tribuna Livre nº 01/2026 a pedido do vereador Gustavo Torres,   TRIBUNA LIVRE AO SENHOR RODOLPHO H. RAMINA, SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO nº 2956/2025 E APROVADO NO DIA 15/12/2025