Câmara de Campo Largo aprova alteração no Código Tributário Municipal

Câmara de Campo Largo aprova alteração

no Código Tributário Municipal

A Câmara de Campo Largo realizou a 7ª sessão ordinária de 2026, no dia 16/03, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

A Ata da Sessão Ordinária nº 06/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE março DE 2026. Aprovada por unanimidade, em votação única.

A pauta de votações como matérias da ordem do dia, contou com 01 (um) Projeto de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. 

Foram apresentados 49 (quarenta e nove) requerimentos de autoria dos vereadores. Em votação englobada foram aprovados por unanimidade. .

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade, em 2ª votação, com emenda.

2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026 – Autoria do vereador Polaco Preto cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIODE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em 2ª votação.

3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2026 – Autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PLENA MENTE" NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade, em 2ª votação.

4 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2026 – Autoria da Mesa Executiva – presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO/PR, PARA O EXERCICIO FINANCIERO DE 2026, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

5    Projeto de Indicação do Legislativo nº 14/2026 – Autoria do vereador Gustavo Torres cuja súmula. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DA IDADE DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

6    Projeto de Indicação do Legislativo nº 17/2026 – Autoria do vereador Junior Andreassa cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA “DESCARTE SOLIDARIO” NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIOECÔNOMICA DE RECICLADORES E NA PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR INSTITUI O PROGRAMA “DESCARTE SOLIDARIO” NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO NA INCLUSÃO SOCIOECÔNOMICA DE RECICLADORES E NA PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

7    Projeto de Indicação do Legislativo nº 18/2026 – Autoria do vereador Junior Andreassa cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL N° 2.087/2008 PARA SIMPLIFICAR O PROCEDIMENTO DE REQUERIMENTOS DE ITBI POR PROFISSIONAIS HABILITADOS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

*** A dispensa da Leitura da Ata do dia 09/03 e da Ordem do Dia do dia 16/03, a pedido do vereador André Gabardo, foi aprovada por unanimidade. 

O vereador Victor Bini usou da palavra na Tribuna da Câmara. 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão ordinária para o dia 23 de março, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.