Vereadores aprovam redação final da alteração no Código Tributário Municipal

Vereadores de Campo Largo aprovam redação final

da alteração no Código Tributário Municipal

 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 8ª sessão ordinária de 2026, no dia 23/03, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

 

*** O presidente Alexandre Guimarães a visita à Câmara e a presença na sessão da Mini Miss, Laura Gobor Kuster, 7 anos, com seus familiares e que representará o município em eventos nacionais. Ela é Mini Miss Campo Largo 2025 e conquistou o título de Mini Miss Paraná 2026 no concurso Miss Kids Paraná. O evento, promovido pela Fashion Art Produções, aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de março, no Centro de Convenções Prefeito Sebastião Natal Colodel, em Almirante Tamandaré, no Paraná.

 

 

A Ata da Sessão Ordinária nº 07/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE março DE 2026. Aprovada por unanimidade, em votação única.

 

 

*** A dispensa da Leitura da Ata do dia 16/03 e da Ordem do Dia do dia 23/03, a pedido do vereador André Gabardo, foi aprovada por unanimidade. 

 

A pauta de votações como matérias da ordem do dia, contou com 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 01(um) Projeto de Decreto Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. 

 

Foram apresentados 60 (sessenta) requerimentos de autoria dos vereadores. Em votação englobada foram aprovados por unanimidade.

 

 

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Redação Final, em votação única, Aprovada por unanimidade

 

 

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação, com emenda modificativa. Aprovado por unanimidade.

 

 

3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2025 – Autoria do vereador GM Rafael Freitas cuja súmula DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA TERCEIRIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Em 1ª votação. Rejeitado por maioria.

 

 

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 – Autoria do vereador Polaco Preto cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARISA AGE BINI O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade

 

 

5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2026 – Autoria do vereador Luiz Scervenski cuja súmula INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE CAMPO LARGO.". Em 1ª votação, o SUBSTITUTIVO GERAL. Aprovado por maioria.

 

 

6 - Projeto de Lei do Executivo nº 09/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

 

 

7 - Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

 

 

 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026 – Autoria do vereador Rogério da Viação cuja súmula ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 3582/2023, QUE INSTITUI A POLITICA DE TRANSPARENCIA NAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CODIGO QR (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

 

 

9    Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026 – Autoria do vereador Victor Bini cuja súmula. LEGISLATIVO nº 20 de 2026 Processo: - Autor: VICTOR BINI INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO A CAMPANHA “FEVEREIRO LARANJA”, DEDICADA Á CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA.  Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

 

 

10    Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Autoria da Mesa Executiva – Presidência cuja súmula CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DE CAMPO LARGO AO DRUZIK SUPERMERCADOS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

 

 

11    Projeto de Indicação do Legislativo nº 18/2026 – Autoria do vereador Gustavo Torres cuja súmula INSTITUI O DIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação em plenário. Baixado às comissões competentes.

    

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara dos vereadores, Rogério das Tintas, GM Rafael Freitas, Victor Bini, Gustavo Torres e Sargento Leandro Crestani

 

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão ordinária para o dia 06 de abril, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.