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Governo do Paraná apresenta
Plano de Desenvolvimento Urbano
para municípios da RMC
O governador em exercício Darci Piana apresentou, o novo Plano Diretor da Região Metropolitana de Curitiba, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O documento estabelece as diretrizes para o desenvolvimento integrado dos 29 municípios da região, que concentra quase 30% da população paranaense e responde por mais de 40% do PIB estadual. A solenidade ocorreu no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, no dia 16 de março.
O PDUI é um instrumento urbanístico que integra temas como mobilidade urbana, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento social e econômico, habitação de interesse social e planejamento territorial e uso do solo. O objetivo da atualização é garantir crescimento urbano equilibrado, ordenado, sustentável e integrado entre os municípios. Ele será apresentado à Assembleia Legislativa em formato de projeto de lei.
O trabalho conjunto se baseou em amplo diagnóstico regional e resultou em mais de 100 ações estratégicas com horizonte de 10 anos, visando à qualificação da infraestrutura, fortalecimento da proteção ambiental, redução das desigualdades territoriais e promoção da prosperidade social e econômica. São metas como resolver irregularidades fundiárias, aprofundar a integração do transporte, qualificar áreas verdes e promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A Região Metropolitana de Curitiba é considerada referência nacional em planejamento urbano integrado. Seu primeiro PDUI foi elaborado em 1978, e o último havia sido em 2006. O PDUI está previsto no Estatuto da Metrópole – legislação brasileira que define diretrizes para o planejamento, gestão e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Participaram da elaboração do PDUI as secretarias das Cidades (SECID), Infraestrutura e Logística (SEIL), do Planejamento (SEPL) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Também contribuíram órgãos estaduais, como a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Instituto Água e Terra (IAT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
A lista ainda tem entidades como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e o Conselho Regional de Arquitetura (Crea), bem como as universidades Tuiuti, Positivo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). O processo envolveu mais de 220 técnicos e mais de 455 eventos realizados, incluindo audiências públicas, oficinas comunitárias e reuniões setoriais.
CARTA METROPOLITANA
Durante a cerimônia também foi assinada a Carta Metropolitana, um compromisso político e institucional entre Governo do Paraná, entidades e prefeitos da RMC com a integração regional, o planejamento de longo prazo e a consolidação de uma governança metropolitana orientada ao interesse público. A carta também reforça o objetivo da resiliência metropolitana, do desenvolvimento urbano equitativo, da estrutura produtiva sustentável e da modernização econômica, assegurando a participação social e o diálogo com as demandas atuais e futuras
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