Sancionada Lei da Política de Agroecologia e Produção Orgânica em Campo Largo

Sancionada Lei da Política de Agroecologia e Produção Orgânica em Campo Largo

 

Lei Municipal estabelece diretrizes para a produção sustentável, segurança alimentar e valorização da agricultura familiar em Campo Largo

 

Foto e capa

 

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026 de autoria do vereador Polaco Preto que institui a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável e o prefeito Maurício Rivabem sancionou a Lei nº 3989/2026 publicada no Diário Oficial nº 31 45 do dia 1º de abril de 2026.    Conforme a justificativa apresentada pelo vereador e autor do projeto, Júnior Polaco Preto, a proposta estabelece diretrizes e princípios voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, da segurança alimentar e nutricional, da preservação ambiental e da valorização da agricultura familiar e dos saberes tradicionais.

 

O texto aponta que a agroecologia e a produção orgânica se configuram como alternativas ao modelo convencional de produção de alimentos, ao integrarem a conservação dos recursos naturais, a geração de renda, a inclusão social e a promoção da saúde da população. Também são citadas a redução de impactos ambientais, o uso racional do solo e da água e a proteção da biodiversidade local.

 

De acordo com a justificativa, o município de Campo Largo apresenta características rurais, urbanas e periurbanas que favorecem a implementação de políticas públicas voltadas à produção sustentável de alimentos, incluindo a agricultura familiar e a agricultura urbana, além do fortalecimento de circuitos curtos de comercialização.

 

A proposta também menciona o reconhecimento dos saberes tradicionais de agricultoras e agricultores, comunidades tradicionais, benzedeiras, parteiras e raizeiros, considerados relevantes para a conservação da agrobiodiversidade e a transmissão cultural.

 

O projeto está fundamentado em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade, a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à alimentação adequada, além de estar em consonância com a legislação federal relacionada à agroecologia, produção orgânica e segurança alimentar.

 

Segundo o vereador Junior Polaco Preto, a proposta teve origem em demandas da população. “Esse projeto chegou até o nosso gabinete como um pedido da população sobre os produtos orgânicos, que vai ter um impacto muito bom para o fortalecimento da agricultura orgânica e dos agricultores que fazem esse plantio”, afirmou.

 

A implementação da política observará a disponibilidade orçamentária e financeira do município, não gerando criação imediata de despesas obrigatórias, mas estabelecendo diretrizes para futuras ações e programas do Poder Público.

 

Matéria Capa Principal 01 17 04 2026

 

Atendendo pedido, o vereador Polaco Preto tem Projeto de Agroecologia aprovado e sancionado pelo prefeito Maurício Rivabem.

 

Foto capa  (só uma matéria na capa) foto grande destaque.

 

“Esse projeto chegou até o nosso gabinete como um pedido da população sobre os produtos orgânicos, que vai ter um impacto muito bom para o fortalecimento da agricultura orgânica e dos agricultores que fazem esse plantio”, afirmou.