Vereadores votam Novo Estatuto dos Servidores com Emenda Supressiva

 

Vereadores votam Novo Estatuto dos Servidores

de Campo Largo com Emenda Supressiva

 

 

A Câmara de Campo Largo realiza a 12ª sessão ordinária de 2026, no dia 27/04, quarta-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

 

Em votação única, a ata da Sessão Ordinária nº 11/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.

 

A pauta de votações tem como matérias da ordem do dia, 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo, 9 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. 

 

Não foram apresentados requerimentos pelos vereadores para aprovação em plenário.  

 

Em votação única - REQUERIMENTO nº 753/2026 de autoria do vereador Gustavo Torres que ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.

 

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª votação.

 

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Em 2ª votação.

 

3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2024 – Autoria do vereador Rogério da Viação cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE RINALDIN DE OLIVEIRA O TRECHO INDICADO NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação.

 

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026 – Autoria do vereador Athos Martinez cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª votação.

 

5 - Projeto de Lei do Executivo nº 96/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM EMENDA SUPRESSIVA***. Em 1ª votação.

 

6 - Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação.

 

7 - Projeto de Lei do Executivo nº 26/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação.

 

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2025 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DENOMINA RUA MARIA BATISTA ANSOLIN NO BAIRRO ITAQUI. Em 1ª votação.

 

9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2026 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação.

 

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026 – Autoria do vereador Rafael Freitas cuja súmula DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Em 1ª votação.

 

11 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2026 – Autoria da Mesa Executiva – presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula ALTERA O INCISO III DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação.

 

Os demais projetos com apresentação em plenário, após leitura baixaram às comissões competentes para elaboração de parecer.