Aprovado Substitutivo do Novo Estatuto dos Servidores em primeira votação

 

Vereadores Aprovam Substitutivo do Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo em primeira votação

 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 12ª sessão ordinária de 2026, no dia 27/04, quarta-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

 

 

Em votação única, a ata da Sessão Ordinária nº 11/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026. Aprovada por unanimidade.

 

 

A pauta de votações apresentou como matérias da ordem do dia, 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo, 9 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. 

 

 

*** Não foram apresentados requerimentos pelos vereadores para aprovação em plenário.  

 

 

1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª votação.  Aprovado por unanimidade.

 

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2024 – Autoria do vereador Rogério da Viação cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE RINALDIN DE OLIVEIRA O TRECHO INDICADO NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026 – Autoria do vereador Athos Martinez cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

5 - Projeto de Lei do Executivo nº 96/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM EMENDA SUPRESSIVA***. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

6 - Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

7 - Projeto de Lei do Executivo nº 26/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA. o Em votação única. Aprovado por unanimidade. Com pedido de urgência solicitado pelos vereadores Victor Bini e Rogério das Tintas, aprovado.

 

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2025 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DENOMINA RUA MARIA BATISTA ANSOLIN NO BAIRRO ITAQUI. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2026 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026 – Autoria do vereador Rafael Freitas cuja súmula DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

11 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2026 – Autoria da Mesa Executiva – presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula ALTERA O INCISO III DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

 

Os demais projetos com apresentação em plenário, após leitura baixaram às comissões competentes para elaboração de parecer.

 

*** A dispensa da Leitura da Ata do dia 22/04 e da Ordem do Dia do dia 27/04, a pedido do vereador André Gabardo, foi aprovada por unanimidade. 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara dos vereadores, Sensei Clóvis, GM Rafael Freitas, Gustavo Torres e Victor Bini.

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão ordinária para o dia 04 de maio, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.