Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo em 2ª votação na Câmara

 

Novo Estatuto dos Servidores de Campo Largo

em 2ª votação na Câmara Municipal

 

 

A Câmara de Campo Largo realiza a 13ª sessão ordinária de 2026, no dia 0405, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

 

Em votação única, a ata da Sessão Ordinária nº 12/2026 de autoria do vereador secretário Polaco Preto - ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026.

 

A pauta de votações tem como matérias da ordem do dia, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 9 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. 

 

Apresentados 54 (cinquenta e quatro) requerimentos de autoria dos vereadores para aprovação em plenário com votação englobada.  

 

1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2024 – Autoria do vereador Rogério da Viação cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE RINALDIN DE OLIVEIRA O TRECHO INDICADO NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. Redação Final – Em Votação Única.

 

2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Redação Final – Em Votação Única.

 

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 96/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM EMENDA SUPRESSIVA***. Em 2ª votação.

 

4 - Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação.

 

5 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2026 – Autoria da Mesa Executiva – presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula ALTERA O INCISO III DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação.

 

6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2026 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DENOMINA RUA MARIA BATISTA ANSOLIN NO BAIRRO ITAQUI. Em 2ª votação.

 

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2026 – Autoria do vereador Genésio da Vital cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação.

 

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2026 – Autoria do vereador Rafael Freitas cuja súmula DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Em 2ª votação.

 

9 Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2026 – Autoria da Mesa Executiva – presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.986/2026, PARA ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA. Em 2ª votação.

 

10 - Projeto de Lei do Executivo nº 29/2026 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL** Em 1ª votação.

 

11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2026 – Autoria do vereador Polaco Preto cuja súmula RECONHECE O WHEELING BIKE (GRAU DE BICICLETA) COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA MODIFICATIVA***. Em 1ª votação.

 

12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2026 – Autoria do vereador Luiz Scervenski cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Em 1ª votação.

 

13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2026 – Autoria da Mesa Executiva – Presidente vereador Alexandre Guimarães cuja súmula ALTERA O ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 3.624/2023, PARA INCLUIR O PROTOCOLO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO SETOR LEGISLATIVO DO DEPARTAMENTO JURIDICO/ LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Em 1ª votação.

 

Os demais projetos com apresentação em plenário, após leitura baixaram às comissões competentes para elaboração de parecer.