Vereadores realizam sessão com aplicação das restrições do Decreto Estadual

Conforme decisão anterior dos vereadores e em função do Decreto Estadual do dia 26-02-2021, a sessão ordinária do dia 01 de março aconteceu com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19. Assim, na segunda-feira (01/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse , como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora,  se realizou a primeira sessão do mês. Os assuntos constantes da pauta da reunião foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo um veto do prefeito Maurício Rivabem, dois projetos de Lei do Executivo, dois Projetos de Resolução do Legislativo e 05 (cinco) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votaram em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos. No início da sessão, os parlamentares aprovaram a ata da sessão ordinária realizada no dia 22/02, após leitura e discussão. 

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 03/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/02/2021. Aprovada em VOTAÇÃO ÚNICA.

2 - Veto nº 01/2021, de autoria de  MAURICIO ROBERTO RIVABEM - VICE PREFEITO, que indica VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 79/2020 QUE EM SÚMULA "RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS A SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIAS." Rejeitado por unanimidade, em VOTAÇÃO ÚNICA.

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 01/2021, de autoria de  MAURICIO ROBERTO RIVABEM - VICE PREFEITO, que ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 28 DE JULHO DE 1987 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OLINTO SPRÉA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA SANTO ONOFRE, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CARATUVA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade, em SEGUNDA VOTAÇÃO.

4 - Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria dos vereadores CLEA OLIVEIRA, GENÉSIO DA VITAL, JOÃO D'ÁGUA, LUIZ SCERVENSKI e PEDRINHO BARAUSSE, cuja súmula “ REVOGA  A RESOLUÇÃO Nº 06/2019, QUE REGULAMENTA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.” Aprovado por maioria, em SEGUNDA VOTAÇÃO.

5 - Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RECEBER EM DOAÇÃO OBRA DE ARTE DE PINTURA ARTISTICA, CONFORME ESPECIFICA .” Baixado às comissões competentes.

6 - Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO, DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCERVENSKI, PEDRINHO BARAUSSE, SARGENTO LEANDRO CHRESTAN, cuja súmula “ALTERA O ART. 86 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes, com manifestação do vereador Marcio Beraldo.

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7 - Indicação nº 16 de 2021, de autoria da vereadora CLEA OLIVEIRA , cuja súmula “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

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8 - Indicação nº 17 de 2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA cuja súmula “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CPDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

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9 - Indicação nº 18 de 2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, cuja súmula  “FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O CENTRO DIA PARA IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.

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10 - Indicação nº 19 de 2021, de autoria do vereador  LUIZ SCERVENSKI cuja súmula  “INSTITUI E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ZOOLÁTRICA ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.” Baixado às comissões competentes.

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11 - Indicação nº 20 de 2021, de autoria do vereador  MARCIO BERALDO cuja súmula  “FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO REPASSAR INFORMAÇÕES SEMANAIS SOBRE RECEITAS E DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixado às comissões competentes.