Baderneiros são contrários às normas restritivas do Governo Estadual

Pedro Barausse declara que a Mesa da Câmara de Campo Largo não pode acatar proposições inconstitucionais

Ocupando a Tribuna da Câmara, o presidente da Câmara de Campo Largo, Pedro Barausse deixou bem claro que a manifestação realizada no momento da realização da sessão do dia 08 de março foi politicagem. As pessoas, nominadas, por ele, foram chamadas de “Baderneiros” e por cima, nem comerciantes são e não representam nenhuma classe ou categoria empresarial. Uma manifestação que não serve para nada, frisou. As proposições apresentadas pelos vereadores devem seguir as normas legislativas, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, para serem aceitas pela Mesa Diretiva. Por outro lado, sempre se deve observar, a legalidade e a constitucionalidade das mesmas, afirma. Pedro Barausse enfatizou que a Casa de Leis possui um jurídico para garantir os pareceres legais, Dr. Athos e Dr. Flávio que me assessoram, bem como os dois advogados da casa, Dr. Lucas e o Dr. Anderson que são servidores da Câmara. Esclarecendo, a constitucionalidade deve ser sempre observada e o Supremo já decidiu e enfatizou isto, recentemente, devido as medidas de combate a COVID 19. Um poder municipal só pode adotar medidas mais restritivas e nunca mais liberais. Existindo uma lei superior (Estadual ou Federal) imponto restrições, uma lei inferior (municipal) não pode aplicar normas e leis menos restritivas. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, em caso de decreto do governo federal, com recurso da OAB e do PDT, favorável pela legalidade e constitucionalidade da aplicação de medidas mais restritivas por estados e municípios.

NOTA DE REPÚDIO

“Para que mentiras não se tornem verdades, o vídeo de minha fala na sessão esta aqui, público, deixo claro que ninguém é louco de se posicionar contra os comerciantes, o qual eu mesmo sou, deixei claro que a casa sempre estará aberta a todos, que podemos sempre conversar frente a frente, que jamais deixarei de atender vereadores e interessados, quando me referi a BADERNEIROS, FOI JUSTAMENTE A PESSOA QUE FALAVA E ME CHAMAVA NO MICROFONE!!! ESSA EXPRESSÃO TAMBÉM ESTENDE-SE AO SENHOR Jean Naiser CAMPGNARO.. COMO AO SENHOR Ednelson Castanho, morador de Curitiba........ Infelizmente deixo aqui minha nota de repúdio ao senhor, que pelo visto não aprendeu com processos que já perdeu, aliais lembro que acusações referente ao ganho de valores para fechar a cidade terão que ser explicadas pelo senhor curitibano, em breve chegará o Pedido de explicações no Xaxim.

Aos verdadeiros comerciantes, não entrem na onda de pessoas amargurados com a derrota, a casa está e sempre estará aberta a vocês! Não precisam de baderneiros para dar voz a vocês!!!!! Senhor Jean sugiro que utilizar seu nome por inteiro ... pois o meu tenho orgulho e não deixarei alguém tão baixo manchar a história que por anos construí.”