

Nos dias 26 e 27 de setembro, o Parque Newton Puppi, em Campo Largo, receberá a 4ª edição da Festa da Primavera e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), iniciou o Chamamento Público n° 002/2026/SMMA para feirantes e expositores que tiverem interesse em participar.
Publicado no Diário Oficial n.º 3223, o edital traz 47 vagas, além do cadastro reserva, para pessoas físicas e jurídicas residentes no município de Campo Largo.
Vagas ofertadas e os produtos autorizados para o comércio na ocasião:
COMO PARTICIPAR - Os interessados em participar do Chamamento Público deverão inscrever-se obrigatoriamente de forma virtual, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/6Ky1YGQzZrTRZLw6A. O prazo para inscrição é o dia 07 de agosto de 2026, sendo necessário anexar os seguintes documentos:
- Cópia de documento oficial com foto (CPF/RG);
- Cópia do comprovante de residência no município de Campo Largo;
- Produtores rurais deverão anexar o comprovante do CÁD/PRO;
- Para o credenciamento na categoria “Alimentos orgânicos”, os candidatos deverão apresentar Certificação de Produtos Orgânicos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
- Para o credenciamento nas categorias “Alimentos artesanais/coloniais”, “Produtos naturais” e bebidas, os candidatos deverão apresentar cópia da Licença Sanitária compatível com o ramo de atividade a ser exercida, expedida pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Largo ou do município no qual o empreendimento estiver localizado.
- Cópia da certidão negativa de débitos (pessoa física ou jurídica) com emissão máxima de 60 dias (cópia legível);
Para obter a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais (CPF ou CNPJ) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, basta ir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou acessar o site da prefeitura (campolargo.atende.net).A emissão da certidão somente é possível se o comerciante não possuir débitos tributários. No caso de pendências, o interessado deverá fazer a regularização junto à Secretaria Municipal de Fazenda, que fica no Bloco 13 da sede administrativa da Prefeitura Municipal.
RESULTADO - O resultado final com a lista de habilitados será divulgado no dia 28 de agosto, no Diário Oficial.
TAXAS - Para participar, o feirante/expositor habilitado deverá retirar a autorização, bem como a guia para pagamento da contraprestação devida pelo uso do espaço público, estabelecida na Lei Municipal nº 3.666/2023, em reunião para repasse de orientações a ser realizada na sede da SMMA, localizada no Casarão do Parque Newton Puppi, no dia 15 de setembro de 2026, às 09h.
Os valores da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) para emissão da autorização para o exercício da atividade serão de R$ 27,00 (R$ 13,50 cada dia).
CONTRAPARTIDA - As autorizações estão condicionadas à entrega da contrapartida solicitada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estipulada em 45 kg de ração contendo no mínimo 21% de proteína. Os produtos de contrapartida deverão ser entregues entre 1º e 11 de setembro, das 8h30 às 16h30, na sede da SMMA, e serão utilizados em ações de proteção animal realizadas pela secretaria.
Será proibido desenvolver as atividades de comércio ambulante de que trata o Edital fora dos limites indicados pela organização, bem como comercializar produtos não constantes neste Edital de Chamamento.
Esta matéria não substitui a leitura do edital completo, que contém mais informações sobre valores, isenções, cronograma, a estrutura que a pasta organizadora da festa oferecerá, bem como documentação, obrigatoriedades e responsabilidades.
As dúvidas relativas ao Chamamento Público poderão ser esclarecidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Casarão do Parque Newton Puppi, localizado na Rua Harrold Hein, continuação da Barão do Rio Branco, Vila Bancária, ou pelo telefone (41) 3291-5137.
SERVIÇO:
4ª edição da Festa da Primavera
Datas: 26 e 27 de setembro
Horário: 10h às 20h
Local: Parque Newton Puppi
Endereço: Rua da Subestação de Enologia, nº 1444, Vila Bancária
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