Tags: Foi sancionada

Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

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admin 11/09/2022 0
 Fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, auxílio doença, após medida...
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Lei que aplica penalidades para quem promover ou participar de aglomerações foi sancionada

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admin 10/04/2021 0
 Na tarde do dia 31/03, foi sancionada pelo prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, a Lei nº 3302/2021, que “dispõe sobre as infrações administrati...
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Sancionada a lei que beneficia pessoas com visão monocular em Balsa Nova

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admin 04/09/2020 0
            A proteção da pessoa com deficiência conquistou mais uma vitória em Balsa Nova. Foi sancionada e publicada no dia 20/08, a Lei nº 1154/202...
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